Processo 0629475-70.2024.8.06.0000
TJCE • Ação Rescisória
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR PROCESSO: 0629475-70.2024.8.06.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: MARIA CELESTE DA SILVA FROTA, CELENE MARIA DA SILVA FROTA REU: VERA LUCIA FROTA EMENTA: Direito Processual Civil. Ação Rescisória. Petição de Herança. Alegação de acórdão proferido em manifesta violação à norma vigente. Inocorrência. Pleito de aplicação retroativa de dispositivo de lei superveniente. Insegurança juríd
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.