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Início › STJ › Processo 0629794-04.2025.8.06.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Ceará (requerente) x 2. Jose Joaquim Benicio Lopes (requerido)

Processo nº 0629794-04.2025.8.06.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0629794-04.2025.8.06.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Ceará (requerente) em face de 2. Jose Joaquim Benicio Lopes (requerido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Ceará (requerente)Polo ativo
2. Jose Joaquim Benicio Lopes (requerido)Polo passivo
João Saldanha de Brito JúniorAdvogado
Phablo Henrik Pinheiro do CarmoAdvogado
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