Processo 0629982-19.2023.8.04.0001

Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurada por Ismael Antônio de Paula em face do Estado do Amazonas. O exequente apresentou memória de cálculo apontando o débito atualizado no montante de R$ 35.711,26 (trinta e cinco mil, setecentos e onze reais e vinte e seis centavos). Ocorre que, visando a celeridade processual e o enquadramento do crédito na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o credor manifestou expressa e irrevogável renúncia ao valor excedente ao teto legal de 20 sal

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.