Processo 0631127-31.2019.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE 8ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2026 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de SENTENÇA. Prazo de 90 dias- JUSTIÇA GRATUITA. Processo Criminal n°0631127-31.2019.8.13.0024. O Dr. Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz de Direito na 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem, em andamento nessa Vara, um processo que a Justiça move contra GLAUCINEI MÁRCIO DE ALMEIDA SOUZA, brasileiro, nascido em 23/05/1975, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Urbânia de Almeida Souza e José Santana de Souza, RG: [removido] SSP-MG, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, sem informação de endereço atualizado nos autos, CONDENADO pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, em 11/03/2026, à pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 152 (cento e cinquenta e dois) dias-multa . em regime inicial de cumprimento de pena FECHADO. E constando dos autos que o sentenciado está em lugar incerto e não sabido, mandou, na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o intima da sentença, no prazo de 90 (noventa) dias, após o que fluirá o prazo de 05 (cinco) dias para a apelação. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Confere com o original. Dou fé. Belo Horizonte, 27 de julho de 2026. Gerente Do Núcleo 2 - Expedição, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MM. Juiz de Direito, subscrevi. SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de SENTENÇA. Prazo de 90 dias- JUSTIÇA GRATUITA. Processo Criminal n°0631127-31.2019.8.13.0024. O Dr. Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz de Direito na 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem, em andamento nessa Vara, um processo que a Justiça move contra MARCELO GOMES SANTIAGO, brasileiro, nascido em 20/02/1985, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Iraci Gomes dos Santos Santiago e Sebastião Teles Santiago, RG: [removido] SSP-MG, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, sem informação de endereço atualizado nos autos, CONDENADO pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, em 11/03/2026, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa. em regime inicial de cumprimento de pena ABERTO. Substituída a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes na prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos, a serem revertidos em prol da vítima Silvânia, como início de indenização, e na prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser prestada em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções. E constando dos autos que o sentenciado está em lugar incerto e não sabido, mandou, na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o intima da sentença, no prazo de 90 (noventa) dias, após o que fluirá o prazo de 05 (cinco) dias para a apelação. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Confere com o original. Dou fé. Belo Horizonte, 27 de julho de 2026.…

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