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Início › STJ › Processo 0631359-03.2025.8.06.0000
STJ

1. Ozanildo Rodrigues do Nascimento (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)

Processo nº 0631359-03.2025.8.06.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0631359-03.2025.8.06.0000, do STJ, movido por 1. Ozanildo Rodrigues do Nascimento (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ozanildo Rodrigues do Nascimento (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)Polo passivo
Jéssica Estevam BarbosaAdvogado
Flávio Barboza MatosAdvogado
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