Processo 0631398-97.2025.8.06.0000

TJCE • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0631398-97.2025.8.06.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

PAULO CéSAR DE LIMA SOUZAAutor

Advogados

ALAN DE CARVALHO CISNEAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0631398-97.2025.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Massapê - Embargante: Paulo César de Lima Souza - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.