Processo 0631986-68.2019.8.04.0001
TJAM • Reintegração / Manutenção de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Inicialmente, registro que os autos vem à conclusão após sucessivas arguições de suspeição de Magistrados anteriores. Nessa perspectiva, não havendo causa legal de impedimento ou suspeição, recebo o feito para regular condução processual, reafirmando-se a plena capacidade jurisdicional deste magistrado para apreciação das questões pendentes. Passo à análise dos requerimentos formulados pelas partes. O réu requereu o reconhecimento de alegado direito de passagem forçada, com fixação d
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