Processo 0632683-50.2023.8.04.0001

É o relatório. Decido monocraticamente com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil (CPC). Considerando a possibilidade que as partes têm de transacionarem a qualquer tempo, homologo o acordo celebrado, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, '

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.