Processo 0634441-40.2018.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0634441-40.2018.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
04/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, nos seguintes termos. Quanto à ação principal: a) declaro a inexigibilidade das parcelas 17ª, 18ª e 19ª do contrato celebrado entre as partes (meses de janeiro, fevereiro e março de 2018), no valor nominal de R$ 330,63 cada, totalizando R$ 991,89 (novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), devendo a requerida se abster de qua

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