Processo 0635692-20.2023.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal
Número CNJ
0635692-20.2023.8.04.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Última publicação
13/04/2026
Partes
2
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ínsito na Denúncia e, por conseguinte, CONDENO a ré Fábia Luciana Sarmento Pacífico da Silva às sanções penais do art. 171, caput, do Código Penal.
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