Processo 0636298-48.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INTERESSE DE AGIR DO DEPOSITANTE DE MARCA. PROTEÇÃO DE NOME CIVIL E TRADE DRESS DE ENTIDADE RELIGIOSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS À PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA CASSADA. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS TRADICIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS IEADTAM em face de sentença que, em Ação de Obriga
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