Processo 0636395-48.2023.8.04.0001

EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO BANCO DEMANDADO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por ambas as parte

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