Processo 0636594-07.2022.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada pelo ESTADO DO AMAZONAS em face de VIVALDO DE SOUZA LIMA, visando à satisfação de crédito decorrente de condenação por litigância de má-fé. Este Juízo acolheu a manifestação da Fazenda Pública e reconheceu a ocorrência de coisa julgada em relação ao processo nº 0632625-81.2022.8.04.0001, extinguindo o feito sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC) (Mov. 51.1). Diante da flagrante propositura de ações em duplicidade com
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