Processo 0637359-46.2020.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0637359-46.2020.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
26/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL proposta por FAZENDA AGROINDUSTRIAL SÃO JOSÉ LTDA ME em face de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. – AFEAM. A parte autora alega, em síntese (Mov. 1.1), que celebrou diversos contratos de financiamento com a requerida (Cédulas de Crédito Rural e Industrial) e que, em 27/03/2014, as partes firmaram instrumento de refinanciamento e consolidação de dívida no valor de R$ 2.486.604,26. Sustenta a ocorrência de abusividades, tais como:

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