Processo 0638346-19.2019.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Evidência ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS em face de AMAZONAS ENERGIA S/A, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na implementação do "Programa Luz para Todos" na Comunidade Rural Agrovila, bem como a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos moradores da localidade. Compulsando os autos, verifica-se que a requerida apresentou co
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