Processo 0639667-26.2018.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos etc Cuida-se de ação penal em que o acusado José Carlos de Brito Neves foi condenado pela prática do delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal, sendo-lhe imposta pena definitiva de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão (mov. 127.1). Recurso de Apelação interposto pela Defesa de José Carlos de Brito Neves (mov. 140.1). Razões ao recurso de apelação interposto (mov. 141.1). Sentença Prescrição (mov. 147.1). Embargos de Declaração Apresentado pelo Assistente de
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