Processo 0640608-68.2021.8.04.0001

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0640608-68.2021.8.04.0001

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

FERNANDO MAURíCIO PEDROSA CASTELO BRANCOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIORAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

DESPACHO Diga o requerente sobre a petição da mov. 173.1/173.2 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 14 de Abril de 2026. Ronnie Frank Torres Stone Juiz(a) de Direito

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.