Processo 0642596-32.2018.8.04.0001

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de Embargos à Execução Fiscal, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto (falta de interesse processual), com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.