Processo 0642967-98.2015.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDOS DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL NÃO APRECIADOS PREVIAMENTE. DECISÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação monitória fundada em cheque prescrito, por meio da qual foram rejeitados os embargos monitórios e julgados procedentes os pleitos inaugur
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