Processo 0643036-52.2023.8.04.0001

DECIDO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Raimundo Portela Rebouças Junior em face de Elias Silva Amaral, para: 1) DECLARAR a existência do negócio jurídico verbal de compra e venda celebrado entre as partes em 02/12/2022, tendo por objeto a motocicleta Honda CB 300 R, cor preta, placa PHE-1018, ano/modelo 2015/2015, RENAVAM 1058874729, pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); 2) DECLARAR que o autor

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