Processo 0644305-34.2020.8.04.0001

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIMITES CONSTITUCIONAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação indenizatória ajuizada por Globo Comunicação e Participações S/A em face de José Siqueira Barros Júnior e Televisão A Crítica Ltda., julgada procedente em primeiro grau, com reconhecimento de campanha difamatória perpetrada pelos réus e consequente condenação solidária ao pagamento de R$ 100.000,00 por danos

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