Processo 0644580-12.2022.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0644580-12.2022.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Última publicação
29/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Recebi os presentes autos no estado em que se encontram. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Israel Couto Rebelo contra sentença prolatada à mov. 82.1 que julgou improcedente o pleito autoral. Alega suposta omissão no que diz respeito à análise do argumento subsidiário de destinação rural e documentos de f. 139/151, aos efeitos jurídicos da classificação “área de transição urbana” e ao pedido de prova pericial. Sustenta ainda a existência de contradição quanto ao critério de destina

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados