Processo 0650384-24.2023.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0650384-24.2023.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

02/04/2026

Polo Ativo

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVAAutor

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S/ARéu

Advogados

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVAAdvogado

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA ATHANAdvogado

Última movimentação

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE DESCONTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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