Processo 0650537-96.2025.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0650537-96.2025.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

TERRAVERDE INDúSTRIA E COMéRCIO DA AMAZôNIA LTDAAutor

Polo Passivo

MUNICIPIO DE MANAUSRéu

Advogados

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRAAdvogado

RAFAEL LINS BERTAZZOAdvogado

Última movimentação

DECISÃO R. Hoje. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária com Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência, ajuizada por Terraverde Indústria e Comércio da Amazônia Ltda, em face do Município de Manaus. Na qual a parte Autora, requer em caráter liminar

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