Processo 0652044-24.2021.8.04.0001

3. DISPOSITIVO I. CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração (mov. 52.1) para sanar o erro material apontado, passando o parágrafo final da decisão de mov. 45.0 a ter a seguinte redação: "NOMEIO, para o exercício do encargo, INSTITUTO DE PERÍCIAS DA AMAZÔNIA - INPEAM (...) para funcionar como PE

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