Processo 0653620-23.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0653620-23.2025.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

MARY DE OLIVEIRA CHAGASAutor

Polo Passivo

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDARéu

Advogados

DANIEL DE OLIVEIRA CHAGASAdvogado

SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJOAdvogado

Última movimentação

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REEMBOLSO DE EXAME LABORATORIAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE CLÍNICA DO PROCEDIMENTO. REQUISITOS PARA REEMBOLSO NÃO DEMONSTRADOS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.454/2022. TESE FIXADA

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.