Processo 0655339-40.2025.8.04.1000

TJAM • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0655339-40.2025.8.04.1000
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO NO VOO DE ORIGEM. PERDA DE VOO DE CONEXÃO. FALHA NA PREESTAÇÃO DE SERVIÇO. AFASTADA A TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. ATRASO NO PRIMEIRO TRECHO IMPOSSIBILITOU MATERIALMENTE O EMBARQUE NO VOO SUBSEQUENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHE

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