Processo 0655423-75.2018.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO Vistos... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de MARCOS VENICIO ALBUQUERQUE RAMOS, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 171, caput do Código Penal. Arrolou testemunhas (mov. 110.1). Denúncia recebida (mov. 127.1). Respostas à acusação (mov. 129.1/3). Parecer Ministerial acerca da resposta à acusação (mov. 132.1). Assim, os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. I Da resposta à acusação De iníci
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