Processo 0655973-36.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, termos em que: 1) DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar ligações ao autor, sob qualquer pretexto, sob pena de multa de R$500,00 por nova ligação, até o limite de R$6.000,00; e 2) CONDENO o réu a pagar R$6.000,00 ao autor, a título
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