Processo 0656150-29.2021.8.04.0001

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO

Tribunal
Número CNJ
0656150-29.2021.8.04.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Órgão Julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Última publicação
10/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Fernando Gouveia Heidrick, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 46, parágrafo único da Lei n 9.605/98. RECEBIDA A DENÚNCIA em 10/03/2022. É a síntese do n

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