Processo 0657026-52.2025.8.04.1000

SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DE APOSENTADORIA. SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso e

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