Processo 0657147-41.2023.8.04.0001

DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando a necessidade premente de assegurar a continuidade do tratamento multidisciplinar do menor Noah Lins de Albuquerque da Silva, sopesando a urgência do provimento assistencial com os princípios da razoabilidade e da cooperação processual, este Juízo decide

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