Processo 0658966-13.2023.8.04.0001
TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Petição, requerendo o arquivamento por Extinção da Punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral do Acordo de ANPP com a VEMEPA, tendo em vista que não houve a comprovação nos autos pelo Parquet ou pela VEMEPA, encaminho os autos para manifestação do Ministério Público
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.