Processo 0659554-59.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, julgo procedente o pleito autoral, condenando o Estado do Amazonas a implantar, no prazo de 60 dias, a promoção vertical da parte autora para Professor PF40.MSC - II. Ainda, condeno o requerido ao pagamento dos valores retroativos decorrentes da referida promoção, a contar de 09/09/2025, além das eventuais parcelas que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer acima delineada, devendo ser observadas as legislações pertinentes ao valor da causa aplicáveis aos jui
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