Processo 0660025-75.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0660025-75.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos proposta por JACILDO BERNARDES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE MANAUS, ambos devidamente qualificados e identificados nos autos. O autor alega, em síntese, que no dia 13/07/2025 trafegava em sua motocicleta pela Avenida Puraquequara quando foi surpreendido por um buraco de grandes proporções e sem sinalização na pista. Afirma que, em razão da falta de manutenção da via por negligência do poder público, perdeu o contro

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