Processo 0660661-41.2025.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0660661-41.2025.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
30/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DEFIRO a gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a hipossuficiência da parte ativa para arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Passo à análise da tutela de urgência bosquejada e afirmo que o instituto da tutela antecipada constitui-s

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