Processo 0661176-13.2018.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O pedido de nulidade formulado comporta acolhimento integral, diante da evidente violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. De acordo com o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, o processo deve ser suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. A suspensão processual decorrente do falecimento do único advogado da parte opera-se de maneira
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