Processo 0661807-20.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0661807-20.2025.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

FABIANA CONCEIçãO NUNES DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

SICREDI S.A.Réu

Advogados

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CESAR PIRESAdvogado

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVAAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. PROTESTO DE TÍTULO. ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVA DE CRÉDITO OU PREJUÍZO EFETIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PAGOS AO CARTÓRIO. AUSÊNCI

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