Processo 0662901-03.2025.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0662901-03.2025.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

JOSE DO CARMO OLIVEIRA LEAOAutor

Polo Passivo

BANCO BMG S/ARéu

Advogados

JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MENDESAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO BMG S/A em face da sentença (mov. 19.1) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial por JOSÉ DO CARMO OLIVEIRA LEÃO. O dispositivo da sentença embargada declarou a nulidade do contrato de

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