Processo 0662950-44.2019.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA EM PORTAL DE NOTÍCIAS E VÍDEOS NA INTERNET. ALEGAÇÃO DE CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação Cível interposta por Paola Valeiko Molina contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos mora
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