Processo 0663562-79.2025.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0663562-79.2025.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

SIMON OLIVEIRA DOS SANTOSAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONIAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Defere-se à parte demandante o benefício de parcelamento das custas em 06 (seis) vezes, na forma da Portaria nº 490/2017 PTJ, cabendo a quitação do valor total até o momento anterior a prolatação da sentença, nos termos da decisão de ID. 8.1. Após o recolhimento da 1ª parcela, promova-se a cita

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