Processo 0664240-60.2020.8.04.0001

Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALECIMENTO DO CONTRATANTE. SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ACIONAMENTO DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INAPLICABILIDADE DE QUITAÇÃO AUTOMÁTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Gabriel Góes Rodrigues e J

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