Processo 0664659-16.2016.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0664659-16.2016.8.14.0301 APELANTE: RAFAELA TEIXEIRA LEAO, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, RAFAELA TEIXEIRA LEAO RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA
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