Processo 0666016-90.2023.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0666016-90.2023.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

EDMILSON DA CRUZ NASCIMENTO JUNIORAutor

Polo Passivo

BANCO SANTANDER BRASIL S/ARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOAdvogado

SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. RECUSA EM EMENDAR A INICIAL. DESCONFORMIDADE COM IRDR Nº 5/TJAM. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra s

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