Processo 0666388-78.2025.8.04.1000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 47 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 28 de Julho de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Socorro Guedes Moura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) João De Jesus Abdala Simões, Yedo Simões De Oliveira, Paulo Cesar Caminha E Lima, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Lia Maria Guedes De Freitas e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0666388-78.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Tribunal Pleno. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1. Lia Maria Guedes de Freitas (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2. Joana dos Santos Meirelles (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3. Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4. Abraham Peixoto Campos Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6. Airton Luis Correa Gentil (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7. Domingos Jorge Chalub Pereira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8. Socorro Guedes Moura (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9. Rogério José da Costa Vieira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12. Maria das Graças Pessôa Figueiredo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15. Mirza Telma de Oliveira Cunha (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16. Henrique Veiga Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:…

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