Processo 0666395-31.2023.8.04.0001

TJAM • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0666395-31.2023.8.04.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
02/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. AGRAVAMENTO DAS LESÕES. EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVIDO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEVIDO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSÁRIA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO I- CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível objetivando a reforma da senten

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