Processo 0667309-37.2025.8.04.1000

Vistos etc. Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, dispenso o relatório. DECIDO. Através dos embargos de declaração de ev. 45, a parte embargante alega, em síntese, um juízo de retratação da sentença embargada. Nesse sentido, os próprios embargos não fazem referência aos vícios do art

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.