Processo 0668769-20.2023.8.04.0001
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Última movimentação
Vistos e examinados, Ao compulsar os autos, observa-se equívoco material no tocante ao comando de realizado na sentença de mov. 48.1. Por tais motivos, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, os embargos de declaração, apenas e tão somente para retific
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