Processo 0668958-37.2025.8.04.1000

DECIDO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROMÉLIA SILVA VALOIS CORTEZ em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, para: 1) DECLARAR A NULIDADE da cobrança dos prêmios de seguro vinculados aos

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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