Processo 0669148-29.2021.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
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Última movimentação
EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. MAMOPLASTIA REDUTORA. PROCEDIMENTO REPARADOR. DIVERGÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTA MÉDICA. ILICITUDE. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
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